Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: sua empresa tem direito a crédito?

Panorama e regras do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para créditos de ICMS. Com o propósito de evitar distorções e trazer neutralidade à tributação do consumo, uma das finalidades da Reforma Tributária é simplificar essa tributação, tornando-a mais transparente, eficiente e competitiva. Com ela, chegará ao fim um dos principais instrumentos de política fiscal utilizados pelos estados […]

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Contribuinte substituído: o novo cenário do ICMS-ST no PIS/Cofins

Pontos cruciais que podem mudar a apuração de PIS e Cofins em operações sujeitas ao ICMS-ST, além da figura do contribuinte substituído. O ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) é, sem dúvida, um dos maiores desafios de conformidade e gestão fiscal para as empresas brasileiras. A complexidade de sua apuração, somada às particularidades das legislações estaduais, […]

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Metodologias em casos de créditos extemporâneos de PIS e Cofins

Em meio à controvérsia que se instaura acerca da correta forma de apropriação de créditos extemporâneos de PIS e Cofins, observa-se uma divergência de entendimento entre os contribuintes e o Fisco Federal. De um lado, a Receita Federal do Brasil (RFB) sustenta que a utilização de créditos fora do período original de competência exige, como […]

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