Drawback: Reforma Tributária traz oportunidades para contribuintes
Ao longo deste artigo, analisaremos de que forma a Lei Complementar nº 214, de 2025, tratou o regime aduaneiro especial de drawback no contexto da Reforma Tributária. Nosso objetivo é demonstrar que a nova sistemática não apenas promove a substituição da nomenclatura dos tributos, mas também poderá resultar em vantagens relevantes quando comparada ao cenário […]